Política de privacidade

Versão 2026-10-11.2. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Quem é o controlador

ALPHAVILLE VENDAS - TECNOLOGIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 45.737.697/0001-16, Alameda Rio Negro, 1030, Cond. Stadium, Escritório 206, Alphaville Centro Industrial e Empresarial, Barueri/SP, CEP 06454-000. Encarregado de dados: Encarregado de dados do Nome Legal, pelo e-mail registro@nomelegal.com.br.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: nome, e-mail e WhatsApp.
• Buscas: nomes de marca pesquisados e segmento.
• Assistente de classes: o texto que você escreve sobre o seu negócio. Não escreva dados pessoais nesse campo.
• Titular da marca: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, nacionalidade, endereço, e-mail, telefone e atividade exercida; para empresas, nome, CPF e cargo do representante legal.
• Pedido: marca, logo, classes, especificação, procuração assinada (com os dados de assinatura e IP registrados pela plataforma de assinatura) e dados da cobrança. O cartão é processado só pelo parceiro de pagamentos.
• Registros técnicos: IP, navegador, data e hora de acesso e do aceite destes termos, e o cookie de sessão. No seu aparelho guardamos as buscas recentes (armazenamento local do navegador).

3. Para que usamos e com qual base legal (LGPD, art. 7º)

• Executar o contrato: preparar, protocolar e acompanhar o pedido no INPI, cobrar e avisar sobre o andamento.
• Cumprir obrigação legal: dados fiscais e registros de acesso (Marco Civil da Internet, art. 15: 6 meses).
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude e melhoria da triagem.
• Exercício regular de direitos: guardar provas do contrato e do aceite.

Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não os vendemos.

4. Com quem compartilhamos

• INPI: os dados do titular são publicados na Revista da Propriedade Industrial por exigência legal e não podem ser apagados de lá.
• Plataforma de assinatura eletrônica (Clicksign): assinatura da procuração.
• Asaas: cobrança por Pix e cartão.
• OpenAI, L.L.C. (Estados Unidos): recebe só o texto que você escreve no assistente de classes, para sugerir classes. A transferência internacional se baseia no art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais do fornecedor). Pelos termos da API, a OpenAI não usa esse texto para treinar modelos e pode retê-lo por até 30 dias para monitoramento de abuso.
• WhatsApp (Meta) e provedor de e-mail: envio do código de acesso e dos avisos.
• Registro.br: consultamos se o domínio .com.br do nome está livre (só o nome da marca é enviado).
• Hospedagem: Contabo GmbH (servidor virtual; os dados podem ser armazenados fora do Brasil).

5. Por quanto tempo guardamos

• Dados do pedido e da procuração: enquanto o pedido ou a marca existir no INPI e por mais 5 anos (CDC, art. 27).
• Dados fiscais e de pagamento: 5 anos.
• Registros de acesso: 6 meses.
• Códigos de acesso e cadastros não confirmados: apagados automaticamente quando vencem.
• Cadastro sem pedido: até 2 anos após o último acesso, ou antes, se você pedir a exclusão.

6. Seus direitos (art. 18)

Confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, exclusão, informação sobre compartilhamentos e revisão de decisões automatizadas. Peça pelo e-mail registro@nomelegal.com.br; respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).

7. Dados de terceiros na busca

Os resultados mostram titulares de marcas publicados pelo INPI na Revista da Propriedade Industrial (dado tornado público pelo próprio titular, LGPD art. 7º, §4º).

8. Segurança

Acesso por código de uso único, conexão criptografada, registro de quem da nossa equipe consultou cada pedido e cópias de segurança diárias.